O que é a marcação CE e em quais produtos ela é exigida?

O que é a marcação CE e em quais produtos ela é exigida?

Ver a marca CE em um produto é simples.

A verdadeira pergunta é:

Por que essa marca está ali?

A marcação CE não é apenas um logotipo colocado na embalagem. Para determinados grupos de produtos no Espaço Econômico Europeu, ela representa uma marcação de conformidade pela qual o fabricante declara que o produto cumpre os requisitos aplicáveis da legislação da União Europeia.

Um ponto importante:

Nem todos os produtos precisam da marcação CE. Também não é correto colocar CE em produtos que não estejam no escopo aplicável.

O que a marcação CE realmente significa?

De forma simplificada:

> “Identifiquei as regras da UE aplicáveis a este produto, realizei os procedimentos de avaliação da conformidade necessários e assumo a responsabilidade pela conformidade do produto.”

Portanto, CE:

• não é um selo de qualidade,
• não significa que o produto foi fabricado na Europa,
• não significa que seja o melhor produto do mercado,
• não significa automaticamente que uma autoridade pública aprovou o produto.

A marcação CE está relacionada principalmente à conformidade regulatória.

Quais produtos precisam de CE?

A marcação CE é usada apenas em produtos abrangidos por legislação da União Europeia que exige essa marcação.

Dependendo das características do produto, isso pode incluir:

• equipamentos elétricos e eletrônicos,
• máquinas,
• brinquedos,
• equipamentos de proteção individual,
• determinados equipamentos sob pressão,
• aparelhos a gás,
• instrumentos de medição,
• alguns dispositivos médicos,
• determinados produtos de construção,
• equipamentos de rádio,
• drones e outros produtos regulados.

Isso não significa:

“Se está nessa categoria, CE é automaticamente obrigatório.”

O tipo exato de produto, suas características técnicas, finalidade e legislação aplicável podem alterar a avaliação.

Exemplo simples

Considere uma luminária de mesa.

À primeira vista, parece simples.

Mas fatores como:

• tensão de operação,
• projeto elétrico,
• componentes eletrônicos,
• conectividade sem fio,
• finalidade de uso,
• materiais empregados,

podem alterar as regras aplicáveis.

Por isso, a questão não é apenas:

“Precisa de CE?”

Mas:

Qual legislação se aplica? Quais requisitos devem ser cumpridos? Quais testes são necessários? Quais documentos devem ser preparados? É necessária avaliação por terceiro?

Quem “emite” CE?

Não existe uma única autoridade que emita CE para todos os produtos.

A responsabilidade principal é do fabricante.

Em geral, o fabricante:

1. identifica a legislação aplicável,
2. determina os requisitos técnicos,
3. realiza a avaliação de conformidade,
4. prepara a documentação técnica,
5. realiza ou providencia os testes necessários,
6. emite a Declaração UE de Conformidade,
7. aplica a marcação CE quando os requisitos forem cumpridos.

Quando entra um Organismo Notificado?

Para alguns produtos ou procedimentos, pode ser necessária a participação de um Organismo Notificado (Notified Body).

Portanto:

“CE sempre exige um certificado.” → Incorreto.

Mas:

“O fabricante coloca CE sozinho, então nunca é preciso avaliação externa.” → Também incorreto.

Depende do produto e da legislação aplicável.

O logotipo CE é suficiente?

Não.

A simples presença da marca CE não prova, sozinha, que o produto realmente esteja em conformidade.

A marca pode ser usada incorretamente.

Portanto, principalmente ao importar de fora da UE, perguntar:

“Tem CE?”

não é suficiente.

A pergunta mais adequada é:

“Qual processo de conformidade sustenta essa marcação CE?”

O fornecedor enviou um “CE Certificate”. Acabou?

Não necessariamente.

Dependendo do produto, pode ser necessário verificar:

• legislação aplicável,
• modelos e variantes,
• relatórios de ensaio,
• documentação técnica,
• normas utilizadas,
• Declaração UE de Conformidade,
• informações do fabricante,
• informações do Organismo Notificado quando aplicável,
• marcações no produto e na embalagem,
• instruções e informações de segurança.

Também é essencial verificar se o documento corresponde exatamente ao produto comprado.

Responsabilidade do importador

Pensar:

“O fabricante colocou CE; a responsabilidade é dele.”

pode ser arriscado.

Importadores também podem ter obrigações.

Dependendo do produto, podem precisar verificar:

• se a avaliação de conformidade foi realizada,
• se existe documentação técnica,
• se as marcações estão corretas,
• se os documentos necessários acompanham o produto,
• se as informações do fabricante estão corretas.

CE não é apenas um detalhe técnico.

É também parte do risco de importação e compra.

Os 5 erros mais comuns

1. “Tem CE, então está tudo certo.” Não.

1. “O fornecedor enviou um certificado.” É preciso verificar seu escopo.

1. “Produtos parecidos têm CE.” Produtos semelhantes podem estar sujeitos a requisitos diferentes.

1. “Todo produto CE é aprovado por um organismo.” Não.

1. “Mesmo sem necessidade, colocar CE aumenta a confiança.” Não é correto.

Por que verificar CE antes do pedido

Os problemas mais caros costumam aparecer quando a questão de conformidade é descoberta depois da produção.

Nesse momento, talvez já existam:

• milhares de unidades produzidas,
• embalagens impressas,
• etiquetas aplicadas,
• pagamentos realizados,
• transporte organizado.

Um teste ausente ou uma documentação inadequada pode resultar em:

• novos testes,
• reetiquetagem,
• alteração de embalagem,
• alteração do produto,
• atraso no transporte,
• atraso na entrada no mercado.

Por isso, a conformidade não deve ser tratada como uma verificação final.

Ela deve ser considerada desde a seleção do produto e antes da compra.

Respostas rápidas

O que é CE? Uma marcação de conformidade usada para determinados produtos sob legislação da UE.

Todos os produtos precisam? Não.

Pode ser colocada em qualquer produto? Não.

É um selo de qualidade? Não.

O logotipo basta? Não.

É sempre necessário um certificado? Não.

Pode ser necessária avaliação externa? Sim.

Conclusão

A marcação CE é composta visualmente por apenas duas letras.

Por trás dela podem existir:

legislação, requisitos técnicos, testes, normas, avaliação da conformidade, documentação técnica e responsabilidades legais.

Portanto, a pergunta correta não é:

“O produto tem CE?”

mas:

“A conformidade deste produto foi realmente avaliada de forma correta?”